A Câmara Municipal realiza hoje (25), às 19h, audiência pública para discussão sobre a implantação do aterro sanitário regional na região do Pós-Represa.
Um dos motivos para a discussão é o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município enviado pelo prefeito Omar Najar (PMDB) que revoga o artigo 170. Hoje, o texto é um dos únicos impedimentos para que Americana receba lixo de outros municípios.
Caso os vereadores aprovem a proposta do prefeito, a ENGEP, empresa responsável pelo empreendimento, estará autorizada a receber lixo regional.
Para a audiência, foram convocados os secretários de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, Meio Ambiente, Odair Dias, e Planejamento, Cláudio Amarante, além de diversos segmentos da sociedade civil. A audiência é aberta a toda a população.
Você também pode acompanhar pela TV Câmara, que transmitirá ao vivo pelo canal 4 da NET e pelo site oficial: www.camara-americana.sp.gov.br.
ENTIDADES SE POSICIONAM CONTRÁRIAS AO ATERRO REGIONAL
Em ofício encaminhado no dia 17 de abril desse ano, ao Exmo. Dr. Daniel Mano, representante do Ministério Público Estadual, diversas entidades que compõem o FORUM DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA DE AMERICANA posicionaram-se contrárias à implantação do aterro.
Uma das preocupações diz respeito ao “rigor e a legalidade do processo de licenciamento”, que dura 13 anos. Segundo o documento, o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA-RIMA, não foi atualizado respeitando as novas legislações.
Confira as entidades que subscreveram o documento:
ACIA – Associação Comercial e Industrial de Americana
AEAA – Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos de Americana
AESCON – Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Americana
CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Diretoria Regional de Americana
FIDAM – Feira Industrial de Americana
IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil
NJE – Núcleo de Jovens Empreendedores/ Americana
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
SINCOMERCIO – Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d´Oeste
SINCOAM – Sindicato dos Contabilistas de Americana, Sumaré, Nova Odessa, Santa Bárbara d´Oeste e Hortolândia
SINDITEC – Sindicato das Industrias de Tecelagem, Fiação, Linhas, Tinturaria, Estamparia e Beneficiamento de Fios de Tecidos de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d´Oeste e Sumaré