A contratação de uma empresa para a capinação das escolas públicas municipais de Americana feita pela administração do prefeito Omar Najar (MDB) em 2016 foi parar nas mãos do promotor de justiça da Cidadania, Sérgio Claro Buonamici. A denúncia partiu de Isaías Brugnerotto, munícipe que pediu ao Ministério Público que investigue o ocorrido. A rapidez como o procedimento foi feito – tudo foi iniciado e concluído em uma hora e meia – e o fato de a legalização só ter ocorrido após a maior parte do serviço já ter sido realizada são os pontos obscuros do processo. Em decisão publicada no dia 27 de junho, o MP encaminhou o caso à Procuradoria Geral de Justiça.
Tudo aconteceu em janeiro de 2016 e foi registrado oficialmente por meio de resposta a requerimento feito pelos então vereadores Valdecir Duzzi (SD) e Paulo Sérgio Vieira Neves (PSC). Na resposta, a Prefeitura de Americana relata todo o procedimento feito no dia 21 de janeiro daquele ano. O processo administrativo da contratação da empresa de capinação teve o Protocolo Municipal 3.850/2016.
Acontece que tal protocolo foi registrado às 14h57 no Paço Municipal, tramitou por três secretarias diferentes (Administração, Fazenda e de Negócios Jurídicos) e praticamente uma hora e meia depois, às 16h28, já haviam sido emitidas todas as certidões negativas da empresa escolhida para a realização dos trabalhos. Um procedimento relâmpago.
Poda começou seis dias antes da contratação da empresa
O processo já despertaria a atenção dos mais atentos pela agilidade com a qual foi feito. Mas havia ainda mais um ponto que ampliaria a desconfiança sobre a legalidade e legitimidade do procedimento de contratação da empresa. O requerimento que deu origem ao pedido de uma investigação do MP pedia todo o detalhamento do processo, inclusive o cronograma de poda.
A resposta de Omar Najar, com rubrica da secretária municipal de Educação, informou que 34 dos 57 pontos selecionados já haviam sido limpos no período entre 15 e 20 de janeiro. Ou seja, antes de a empresa ser formalmente contratada. Com o documento oficial em mãos, Brugnerotto encaminhou sua denúncia ao Ministério Público.
O autor da denúncia diz que agiu motivado pelo sentimento de indignação ao tomar conhecimento sobre o ocorrido. “Fiz muitas críticas em redes sociais. Mas acredito que somente fazer críticas e denúncias nas redes sociais não bastava. Precisava de uma ação mais concreta”, conta.
MP decide acionar a Procuradoria Geral de Justiça
O caso agora fica sob análise do promotor de justiça encarregado pela área de Cidadania e responsável por analisar os procedimentos do poder público e eventuais casos de improbidade administrativa. Sérgio Claro Buonamici teve atuação destacada durante toda a gestão do ex-prefeito Diego De Nadai (PTB), antecessor de Omar Najar à frente da Prefeitura. Investigações do Ministério Público resultaram em 27 processos contra o ex-prefeito, em uma demonstração de seriedade e preocupação do o patrimônio público.
Ação envolve 4 representantes da Prefeitura e empresa contratada
A ação Popular movida por Brugnerotto envolve a secretária de Educação, Juçara Pastorelli Noveli Florian, o prefeito Omar Najar, o secretário de Administração, José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, a pregoeira Tatiane Pereira Apostólico e a Converd Ambiental Construção Civil Eireli, empresa contratada para a poda. Caso a Justiça entenda que houve irregularidade no processo, além das penalidades administrativas, os envolvidos correm o risco de ter que devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto no contrato.
O caso, conforme despacho no Diário Oficial, foi encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, que é o principal órgão de direção superior do Ministério Público. Na função de órgão de fiscal da lei, o procurador geral de Justiça tem atuação nos processos judiciais em razão da natureza dos interesses vinculados e das autoridades públicas envolvidas. Pode promover ação direta de inconstitucionalidade, ações penais públicas por crimes comuns e de responsabilidade contra vice-governador, deputados estaduais, juízes estaduais, membros do Ministério Público e prefeitos.
Brugnerotto diz ter ficado surpreso com o encaminhamento da denúncia à Procuradoria. Segundo ele, casos semelhantes ocorridos na administração anterior – de Diego De Nadai – foram acatados pelo MP local e tiveram prosseguimento na instância local. Afirma ainda ter outras representações para ser encaminhadas ao MP e defende uma atenção especial da Justiça aos casos.