O vereador Alfredo Luiz Ondas (PMDB), atual presidente da Câmara Municipal de Americana, será interrogado em processo onde é acusado de “crime de prevaricação”.
A audiência para instrução, debates e julgamento está marcada para acontecer no dia 19, próxima segunda-feira, às 13h30, conforme redesignou o Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível, Dr. Fábio D´Urso.
O crime de prevaricação está previsto no Art. 319 do Código Penal onde o texto trata de: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa.
O processo criminal número 0000466-15.2015.8.26.0019 que trata da Ação Penal é de 2015. Na oportunidade da denúncia, Alfredo Ondas atuava como delegado de polícia.
Os dados do processo são públicos e você pode conferir nesse link ou no site do Tribunal de Justiça (SP).