Uma manobra política pode colocar fim à CEI da Saúde da Câmara Municipal de Americana, cujo prazo de vigência termina inicialmente no dia 10 de julho. O pedido de prorrogação do período de investigação já foi feito, mas depende de ser incluído em uma das duas próximas sessões ordinárias em regime de urgência e, depois, de reunir a concordância da maioria simples da Casa, ou seja, da maior parte dos vereadores que estiverem presentes na hora da votação. Se conseguir impedir a votação amanhã (28) e na próxima quinta-feira (5), a base governista acaba com a investigação.
Para conseguir aprovar a prorrogação de prazo e continuar investigando possíveis irregularidades no Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi” e na Fundação de Saúde de Americana (Fusame), a CEI da Saúde precisa reunir sete assinaturas para um requerimento de urgência. Assim, o pedido de prorrogação entra na Ordem do Dia e terá que ser analisado. Neste caso, o Regimento Interno da Câmara não permite que seja feito pedido de vistas para adiar a votação.
O pedido de vistas seria uma medida simplista para protelar a votação pelas próximas duas sessões. Se conseguisse isso, a base governista atenderia – conforme rumores de bastidores – orientação que teria partido do Paço Municipal para acabar com a investigação, que já vinha causando desgaste político à Administração e desde a acusação de assédio, feita por uma ex-assessora do Gabinete, estaria provocando também problemas de ordem pessoal ao prefeito Omar Najar (MDB).
Acabar com a CEI da Saúde pode causar desgaste político
Cientes de que se o requerimento de urgência for aprovado não conseguirão acabar com a CEI com a sutileza de pedidos de vistas, os vereadores da base governista têm como alternativa barrar o pedido de urgência para análise do pedido de prorrogação. Se conseguirem isso por duas sessões, bastaria para acabar com a investigação, uma vez que a última sessão ordinária antes do recesso de julho está marcada para dia 12, dois dias após o prazo expirar.
É fato, contudo, que o vereador que tomar a iniciativa de liderar a rejeição ao pedido de prorrogação de prazo para dar fim às investigações da CEI da Saúde ou se dispor a, na eventualidade de ser possível, pedir vistas ou adiamento da votação com o mesmo objetivo, terá que arcar com o desgaste político inerente à atitude. Especialmente por vivermos um período de cobrança por transparência no poder público em todo o país.
No pior cenário, relatório tem que ser entregue até dia 10
Nos bastidores, hoje, o cenário tido como menos provável é a aprovação da maioria do plenário em dar continuidade às investigações feitas pela Comissão Especial de Inquérito. E caso isso se concretize, a CEI terá até o dia 10 de julho para fazer novos interrogatórios e emitir seu relatório final. Se não protocolar o documento dentro do prazo, tudo o que foi apurado será arquivado. Ainda assim, qualquer vereador pode reunir a documentação e encaminhar ao Ministério Público, mas de forma individual, não com a chancela do Poder Legislativo.
