Lembra da máxima da época dos nossos avós em que “um fio de bigode valia mais que qualquer contrato escrito”, exemplificando que palavra dada é palavra de honra?! Parece que no governo de Americana as coisas não são bem assim.
Há cinco dias o prefeito Omar Najar (PMDB), através de sua Assessoria de Comunicação, garantiu ao jornal O Liberal que a Prefeitura não tem nenhum projeto para construir um novo aterro no município. Afirmou ainda “que é uma intervenção privada, em terreno privado, e não tem qualquer relação com o governo municipal”.
Não é o que comprovam os documentos que fazem parte do processo de implantação do Aterro Regional.
O Política das Cidades teve acesso ao Inquérito Civil n° 14.0187.0000104/2013 movido pelo Ministério Público e confirmou o interesse do governo.
As informações estão registradas no Ofício 644/SNJ de novembro de 2015 (primeiro ano da administração Omar Najar), assinado pelo secretário de Negócios Jurídicos Alex Niuri, onde em resposta ao Ministério Público a Prefeitura se posiciona favorável ao Aterro Regional.
De acordo com o documento, Niuri afirma que o município “necessita e muito de um aterro sanitário”. Os argumentos do assessor são: aumento de receita, geração de empregos, além de vantagens econômicas.
Implantação depende ainda de outras autorizações
Expedidas as licenças da CETESB, órgão do governo estadual responsável pela fiscalização, há ainda alguns impedimentos para a implantação do Aterro Regional.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), um dos documentos que faltava, foi encaminhado pela Prefeitura ao Ministério Público em 31 de janeiro desse ano.
Já sobre a questão que envolve o Aeroporto Municipal, a Prefeitura foi notificada em 27 de março pelo Exmo. Dr. Daniel Tadeu dos Santos Mano, Promotor de Justiça, para informar sobre a existência de projeto de expansão do local. Caso se confirme, as obras poderiam inviabilizar o Aterro. Outro critério a ser considerado é a distância de 8,5 km do aeroporto. A Prefeitura tem 30 dias para responder.
Há ainda a Lei Orgânica do Município, que no artigo 170, Inciso VI, proíbe o ingresso de resíduos oriundos de outros municípios. O prefeito Omar Najar encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal revogando o impedimento.
Diante dos documentos, fica difícil entender um governo que dá versões tão diferentes sobre um mesmo assunto.
Confira:
Se você é contra ou a favor do Aterro Regional, não deixe de participar da discussão.
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