Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram na terça-feira (5) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5 que elevou o teto salarial dos servidores públicos do Estado de R$ 21.631,05 para R$ 30.471,11. A medida não vai alterar a situação de trabalhadores do serviço público que recebem salários menores. Dentre os beneficiados diretamente estão auditores fiscais e pesquisadores, que agora receberão salários maiores até que o do governador do Estado.
Cauê colocou projeto em votação após saída de Alckmin
Tramitando na Assembleia Legislativa (Alesp) desde 2016, o projeto do deputado Campos Machado (PTB) já tinha sido aprovado em primeiro turno no final de abril, mas não vinha conseguindo quórum para a votação final. Ele precisava ser colocado em pauta novamente pelo presidente da Casa, o deputado americanense Cauê Macris (PSDB), que o fez na sessão da semana passada.
Cauê, que preside a Alesp desde janeiro de 2017 e só vota em casos de empate, ao final da sessão ordinária de terça-feira alegou que só colocou o projeto em votação por força regimental. “A obrigação regimental me obrigou que esse momento acontecesse”, justificou.
Fato inegável é que Cauê só colocou o projeto para análise do plenário depois que o ex-governador também tucano Geraldo Alckmin deixou o governo para concorrer à presidência da República, transferindo o comando do Estado ao seu vice, Márcio França (PV), que vai herdar as complicações geradas pelo reajuste.
Um dos autores da PEC, Chico votou ‘sim’ em abril e agora se omitiu
O outro deputado estadual de Americana, Chico Sardelli (PV), se omitiu de votar. Ele seguiu a orientação do seu partido pela obstrução da pauta. Essa é uma medida usada quando a liderança de uma legenda não concorda com determinada votação e orienta seus filiados a deixarem o plenário. Foi o que fez o deputado americanense na semana passada, abrindo mão da oportunidade de se manifestar contrário.
Na primeira votação, em abril, Sardelli votou “sim” pela elevação do teto salarial dos servidores públicos. O deputado americanense, por sinal, aparece como um dos autores da proposta conforme documento da Alesp. Na segunda votação, mesmo com a orientação da liderança da legenda, o PV de Sardelli contribuiu com três votos favoráveis à aprovação.
Prejuízo escalonado beira R$ 1 bilhão em quatro anos
A decisão tomada pela maioria dos deputados paulistas terá um impacto de R$ 909 milhões nos cofres públicos em quatro anos e se estende também aos 645 municípios paulistas, em um efeito cascata cujo prejuízo total ainda não pode ser estimado.
No primeiro ano o impacto estimado é de cerca de R$ 13 milhões. No segundo, aumenta para R$ 280 milhões e no terceiro ano para R$ 680 milhões. Por fim, no quarto ano, quando atingir 100% ao salário dos desembargadores, o impacto será de R$ 909 milhões.
impacto de R$ 909 milhões nos cofres públicos
Governador diz que aumento prejudica as demais carreiras
Por se tratar de PEC, o aumento salarial para o grupo seleto de servidores não precisa da sanção do governador Márcio França (PV). Em nota oficial, o Governo de São Paulo se mostrou contrário à elevação do teto salarial e apresentou sua argumentação:
“Um aumento nessa proporção: de R$ 21.631,05 para R$ 30.471,11, privilegia servidores muito bem pagos e que já recebem o teto do funcionalismo público”. O texto diz ainda que a medida “causará uma expansão na folha de pagamento do Estado e poderá prejudicar todas as demais carreiras a não terem aumento”.
Confira como foi as duas votações:
