O Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público em março desse ano, para apurar utilização irregular de recursos financeiros da Educação de Americana no governo Omar Najar, provavelmente trará outros desdobramentos além dos apontados na denúncia da Câmara Municipal.
A acusação trata de irregularidades encontradas no repasse de verba do Ministério da Educação para a conta da Prefeitura denominada “Salário Educação” (Conta corrente n° 31.571.0 – Agência 0319-0 – Banco do Brasil).
O Política das Cidades teve acesso a toda a documentação e identificou importantes divergências nas informações prestadas pela Prefeitura à Promotoria de Justiça.
Em abril, o Promotor Sergio Buonamici oficiou a Prefeitura de Americana, requisitando no prazo de 30 dias informações e explicações sobre o caso. No documento, o Promotor cita o FUNDEB e solicita que a Prefeitura aponte a conta corrente e encaminhe os respectivos extratos bancários.
Em resposta, a Secretária Adjunta de Negócios Jurídicos, Dra. Sylvia Helena Peres, encaminhou os documentos ao Promotor. Só que os documentos enviados são de uma outra conta, que é divergente da denúncia, a conta denominada “FUNDEB” (Conta corrente n° 48.660-4 – Agência 0319-0 – Banco do Brasil).
Com as informações de transações bancárias de “Contas Correntes” completamente diferentes, a Promotoria de Justiça nunca poderá averiguar se houve irregularidade.
Cabe agora à Promotoria analisar os documentos recebidos para então apurar os fatos. O Política das Cidades irá protocolar os apontamentos no Ministério Público a fim de contribuir com as investigações.
TEM DÚVIDAS SOBRE O CASO? FIZEMOS UMA SEQUÊNCIA DOS FATOS PARA FACILITAR.
Todos os documentos mencionados na matéria estão disponíveis nas imagens e links abaixo para conferência do leitor: Requerimento 14/2016; Resposta ao Requerimento 14/2016; Requerimento 754/2016.
