O transporte público é direito social garantido pela Constituição Federal. Nos municípios, esse serviço está sob a responsabilidade total do prefeito. Se no município a linha de ônibus não está funcionando bem, se está precária, suja e com pontos sem estrutura essencial (cobertura e bancos) para o passageiro, isso é de competência do prefeito.
Assim como se o preço da passagem de ônibus está caro, quem deve responder por isso é o prefeito, que é quem estabelece o valor da tarifa e quem tem a obrigação de oferecer melhorias do serviço público. O papel dos vereadores neste caso é de fiscalizar o prefeito e não a empresa que presta o serviço e que é autorizada para isso pela Prefeitura.
LEIA O QUE DIZ O ARTIGO 6º. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL.
Entenda como funciona o transporte público neste vídeo:
