MP instaura Inquérito Civil para apurar desvio de dinheiro da Educação no governo Omar Najar

O Ministério Público (MP) instaurou Inquérito Civil contra a Prefeitura de Americana para apurar utilização irregular de recursos financeiros oriundos do FUNDEB destinados à manutenção da Rede Municipal de Ensino.

A grave denúncia, feita pela Câmara Municipal em 2016 através do requerimento do então vereador Valdecir Duzzi (SD), foi encaminhada a Promotoria de Justiça. O objetivo, segundo o documento é “reparar a ilegalidade” que diz respeito a supostas manobras bancárias do governo Omar Najar no ano de 2015.

Estima-se que a verba de R$ 8.691.551,40 milhões destinada em sua maior parte através do Ministério da Educação exclusivamente à Educação de Americana, tenha sido desviada para outra conta bancária – chamada “Conta Geral” – onde não se pode identificar especificamente como foi aplicado o dinheiro.

A operação que já havia sido utilizada no governo de seu antecessor, à época, teve Parecer Desfavorável do Tribunal de Contas de São Paulo. Na oportunidade, foram apontados os mesmos problemas, ou seja, recursos de contas bancárias vinculadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferidos para a “Conta Movimento da Prefeitura”.