O depoimento de terça-feira (8) do médico Nilton Lobo aos vereadores que compõem a CEI da Saúde, na Câmara Municipal, repercutiu nos bastidores da política de Americana. Amigo pessoal de Omar Najar (MDB), o ex-diretor superintendente da Fusame (Fundação de Saúde de Americana) e ex-secretário municipal de Saúde, fez duras acusações ao prefeito. Entre elas, a de que partiu de Omar as ordens para ignorar a vitória da Associação Plural em licitação e para contratar outra empresa que sequer participou do processo seletivo.
Lobo, no depoimento à CEI da Saúde, relembrou a gravação de uma conversa sua com o pregoeiro da Fusame, Sidnei de Andrade, na qual seu interlocutor revela ter sido chamado no Gabinete do Prefeito e cobrado duramente por Omar por causa da vitória da Plural em processo licitatório. O áudio veio a público em março, durante depoimento de Olavo Tarricone Filho, homem forte da Plural, também em depoimento aos vereadores americanenses.
Ouça os áudios da conversa entre Lobo e Sidnei. O primeiro fala da forma como Omar recebeu a notícia da vitória da Plural no processo licitatório. O segundo, descreve detalhes de como o prefeito conduziu o processo que resultou na exclusão da vencedora e na contratação de outra empresa para assumir as funções na Saúde.
Licitação burlada e ordem para contratar outra
O ex-diretor da Fusame destacou que Sidnei confidencia no áudio que Omar esbravejou contra a vitória da Plural, reclamando que teria havia “sacanagem” e lhe entregando um pendrive com os dados da empresa que deveria ser contratada, a Organização Social Hygea, descartando o processo licitatório que resultou na vitória da Plural. Lobo afirmou categoricamente que Omar deu ordem para a contratação, burlando assim a licitação.
O cabeça de todo o processo
Questionado pela presidente da CEI, vereadora Maria Giovana Fortunato (PCdoB), se Sidnei era o cabeça de toda a operação, Lobo disse que não. Diante da insistência da parlamentar para que então revelasse quem estava no comando de todo o processo, Lobo, já irritado, não hesitou:
“A mando do senhor Omar, está claro. Você quer que eu repita? A mando do senhor Omar. Está lá na fita (gravação de áudio). Chame o Sidnei e mande ele falar a verdade”, sugeriu Lobo à presidente da CEI. [assista ao vídeo nesta matéria]
Maria Giovana então persistiu no tema: “Ele (Omar) conduzia esse tipo de conversa com o Sidnei, com o senhor e com o Olavo pessoalmente? É característica dele centralizar e ter conduzido tudo isso? Ele é o cabeça de tudo isso?”. E o ex-secretário de Saúde respondeu: “Eu acho que sim. Na minha opinião pessoal é ele. É ele quem manda em tudo. Está mais do que claro”.
“A mando do senhor Omar, está claro. Quer que eu repita? A mando do senhor Omar”, disse o ex-diretor nilton lobo
Improbidade administrativa
Burlar uma licitação é crime previsto por lei e considerado ato de improbidade administrativa. Improbidade é um ato ilegal cometido por um agente público durante o exercício da função, provocando dano ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios administrativos, por exemplo.
O que diz a lei sobre improbidade
Em seu artigo 10, a Lei 8.429/1992 descreve como um ato de improbidade pode ser reconhecido.
O inciso VIII cita “frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente”, enquanto o inciso XVIII fala em “celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie”.
Entre as penas previstas pela lei estão o ressarcimento dos danos causados, perda dos direitos políticos por até oito anos e multa de até duas vezes o valor identificado do prejuízo causado.
