Guarde bem esse número – R$ 612 milhões. Esse é o valor da Receita Corrente Líquida do orçamento de Americana em 2016. A previsão do orçamento para esse ano é de R$ 770 milhões (Lei n° 5.984 de 12/12/2016).
A informação é da própria Prefeitura Municipal e está disponível no Portal da Transparência.
A Receita Corrente Líquida (RCL) é o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais.
Para ficar mais claro, RCL é a somatória de receitas que são divididas em:
• Tributária: IPTU, ISSQN, ITBI, IRRF;
• Patrimonial: aluguel de próprios, juros de bancos, etc;
• Receita de serviços: maior parte da receita do DAE;
• Transferências correntes: FPM, ICMS, IPVA, ITR, FUNDEB e outras;
• Outras receitas correntes: multa e juros, dívida ativa.
Esse valor ainda pode aumentar dependendo dos convênios firmados com o Governo Federal e Estadual, muitos provenientes das propostas dos deputados.
Outro fator que contribui com a elevação da arrecadação do imposto diz respeito a performance das empresas instaladas no município. Mais empresas, mais empregos, mais impostos.
Essa é uma informação que todo cidadão precisa saber. Quando a população conhece o orçamento de seu município e tem acesso aos documentos, dificulta que um governante engane a sociedade com discursos.
Você pode conferir os dados no www.americana-sp.gov.br. Na coluna a direita você encontra um ícone do Portal da Transparência.
Veja a evolução da RCL do município de Americana nos últimos 10 anos:
